O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, para anunciar nova medida que tranquilizará os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Confinadores terão prazo para se adequar a legislação e elaborar projeto de licença ambiental.

Em conversa com o governador André Puccinelli (PMDB) e o secretário Meio Ambiente, Carlito Menezes, ficou determinado que órgão publicará normativa estabelecendo prazo e regras aos confinadores tirar a licença ambiental.

“O governo entendeu a gravidade do problema, e não quer prejudicar os produtores. Por isso fará normatização para dar um prazo a classe sem notificá-los”, explicou Teixeira.

A classe produtora ficou apreensiva após o fechamento de dois confinamentos no interior do Estado. A Polícia Militar Ambiental ainda multou os proprietários em R$ 65 mil por falta da licença ambiental.

Preocupado, o deputado intercedeu junto ao Governo solicitando apoio para não penalizar mais uma vez o setor que mais contribui ao Estado.

“Essa medida transparece que não há limite para arrecadação de recursos, o Governo compreendeu a situação e avisou que suspenderá as notificações”, ressaltou.

O fechamento dos confinamentos foi baseado na resolução do Conama nº 237/1997, que estabelece que projeto agrícola, criação de animais e projetos de assentamento precisam de licença ambiental.

“Não tem nenhum item especificando os confinamentos, não é justo os pequenos e médios produtores serão incluídos na normativa é preciso estabelecer normas para as atividades que realmente poluem o meio ambiente”, disse Teixeira.